| Instituto de Pesquisa e Educação em Proteção de Criança e Adolescente On-line
Activistas expertos en Seguridad Cibernética y Protección Infantil en Línea
De acuerdo con el artículo 13 del Estatuto del Niño y del Adolescente (ECA), se debe presentar una denuncia en caso de sospecha o confirmación de violaciones de los derechos humanos de los niños, niñas y adolescentes, de cualquier tipo, incluida la violencia sexual (abuso o explotación sexual).
Quando a esmola é demais, ...
Esse crime é muito comum e a fragilidade das crianças é muito grande. No caso da SEXTORSÃO o criminoso está com uma foto íntima da vítima. Esse crime é punido com cadeia, não é brincadeira.
Na maioria dos casos a criança se vê em uma situação onde não enxerga saída para o problema, a não se, fazer tudo que o criminoso pede.
Campanha da UNICEF, Thorn e Safernet
Veja o que é Estupro digital
Primeiro, como é interpretado a luza da justiço, o "Estupro" - ato de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”
Portanto, se você é ameaçado, constrangido, forçado ainda que por mensagens a tirar fotos nuas, se masturbar, ou mesmo tirar a roupa, é crime.
Pornografia de vingança ?
O artigo 218-C prevê como condutas criminosas atos de oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, fotos, vídeo ou material com conteúdo relacionado à pratica do crime de estupro, ou com cenas de sexo, nudez ou pornografia, que não tenham consentimento da vítima.
A pornografia de vingança se enquadra no texto da causa de aumento previsto no mencionado artigo, que prevê, para os casos nos quais o criminoso tenha mantido relação íntima com a vítima ou tenha usado a divulgação para humilhá-la, aumento de 1/3 até 2/3 da pena. Fique por dentro no TJDFT Link: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/pornografia-de-vinganca